Comissão debate planos de saúde para autistas e neurodivergentes

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Câmara dos Deputados Debate Cobertura de Planos de Saúde para Neurodivergentes

A cobertura saúde para autistas e outros neurodivergentes é um tema crucial. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai debater o assunto. Uma audiência pública será realizada para discutir e garantir os direitos dessas pessoas nos planos de saúde.

Detalhes da Audiência Pública na Câmara

O debate acontecerá nesta terça-feira, dia 23. Começará às 17 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A audiência será interativa, permitindo a participação do público. Para enviar perguntas ou conhecer os convidados, acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79257.

Quem solicitou o debate?

A solicitação para esta audiência veio da Subcomissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Os parlamentares envolvidos são:

• Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), relatora.
• Deputada Iza Arruda (MDB-PE), presidente da subcomissão.
• Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), vice-presidente.
• Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), integrante.

Ação no STJ e o Impacto para Milhares de Famílias

Paralelamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga uma ação importante. É o Tema Repetitivo 1.295. Este processo discute se os planos de saúde podem limitar ou recusar a cobertura de terapias multidisciplinares. Essas terapias são vitais para pacientes com Transtorno Global do Desenvolvimento, especialmente o Transtorno do Espectro Autista.

Há muitos casos semelhantes e decisões diferentes. Por isso, o STJ vai firmar uma tese com efeito vinculante. Isso significa que todos os juízes do país deverão seguir esse entendimento. Os parlamentares alertam: essa decisão pode afetar milhares de famílias.

O Censo 2022 do IBGE mostra que o Brasil tem 2,3 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo. Esse número pode ser ainda maior, pois há casos não diagnosticados. Garantir uma cobertura saúde adequada é essencial para a inclusão e o bem-estar dessa população.

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Fonte: Câmara dos Deputados