Você sabia que a reajuste plano saúde pode ser mais justo? Uma recente decisão da Justiça de SP trouxe mudanças significativas para os beneficiários de planos coletivos. Vamos entender melhor!
Justiça de SP Anula Reajustes Abusivos em Plano de Saúde Coletivo
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo trouxe um alívio para muitos beneficiários de planos de saúde coletivos. A juíza Luciana Novakoski F. A. de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Foro Central de SP, determinou a anulação dos reajustes aplicados entre os anos de 2022 e 2024 em um plano de saúde coletivo por adesão. A medida visa substituir os aumentos por índices mais justos, seguindo os percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para contratos individuais.
Entenda a Decisão Judicial e Seus Impactos
A ação foi movida por uma beneficiária que contestou os aumentos por VCMH (Variação de Custos Médico-Hospitalares) e sinistralidade, alegando que eram desproporcionais e superavam os limites estabelecidos pela ANS para planos individuais e familiares. A operadora, por sua vez, argumentou que a ANS não regula os reajustes para planos coletivos, pois esses seriam negociados entre a seguradora, a administradora e a pessoa jurídica contratante, sendo essenciais para o equilíbrio financeiro do contrato.
No entanto, uma perícia atuarial foi crucial para o desfecho do caso. O laudo técnico apontou que os documentos apresentados pela operadora não ofereciam justificativa técnica para os reajustes aplicados no período de 2022 a 2024, principalmente pela ausência de validação contábil. Para a magistrada, essa falta de transparência e de comprovação dos critérios utilizados tornou a majoração abusiva, gerando um desequilíbrio contratual prejudicial ao consumidor.
A Importância da Transparência nos Reajustes
A sentença da juíza Luciana Novakoski F. A. de Oliveira é um marco importante. Ela não apenas determinou a substituição dos índices aplicados pelos percentuais da ANS para contratos individuais, por analogia, mas também condenou a operadora à restituição dos valores pagos a maior. Esses valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, garantindo que o beneficiário seja ressarcido de forma justa.
Além disso, foi concedida uma tutela de urgência, obrigando a operadora a reajustar a mensalidade em até 15 dias, conforme a decisão judicial. O descumprimento dessa determinação acarretará uma multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 50 mil. Essa medida reforça a seriedade da decisão e a proteção ao consumidor.
Seus Direitos e Próximos Passos
Essa decisão, que teve a atuação do escritório Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde, com o processo de número 1035451-26.2024.8.26.0100, serve como um alerta para todos os beneficiários de planos de saúde coletivos. É fundamental estar atento aos reajustes aplicados e questionar qualquer aumento que pareça desproporcional ou sem justificativa clara.
Se você se sente lesado por um reajuste abusivo em seu plano de saúde, é importante buscar orientação jurídica. Casos como este mostram que a Justiça pode intervir para garantir a aplicação de índices justos e a devolução de valores cobrados indevidamente. Para mais detalhes, você pode acessar a decisão completa aqui.
Fonte: Migalhas
