Como a nova lei de seguros transforma o mercado brasileiro

A Marco Legal dos Seguros chegou para revolucionar o setor de seguros no Brasil. Você está preparado para as mudanças que vão impactar sua relação com as seguradoras? Vamos explorar juntos!

Como a nova lei de seguros transforma o mercado brasileiro

O setor de seguros no Brasil está passando por uma grande transformação com a chegada da Lei nº 15.040, conhecida como o Marco Legal dos Seguros. Essa nova legislação, que entrou em vigor em dezembro, promete mudar a forma como seguradoras, segurados e outros participantes do mercado interagem. Ela busca organizar e modernizar a regulamentação dos contratos de seguros privados, que antes estava espalhada em várias normas, como o Código Civil.

Mudanças na regulamentação dos contratos de seguros

A Lei nº 15.040 é bem abrangente, com 134 artigos divididos em seis capítulos. Ela cria um sistema jurídico próprio para os contratos de seguro, colocando o Brasil no mesmo patamar de países como Itália, França e Argentina, que já têm leis específicas para o setor. Essa nova estrutura não só deixa os contratos e procedimentos mais claros, mas também abre caminho para o uso de plataformas mais rápidas e modernas.

Um ponto importante é que a lei estabelece uma base legal para a integração com o Open Insurance. Isso significa que haverá mais compartilhamento de dados e uma maior adaptação a tecnologias recentes, como a Inteligência Artificial (IA) generativa. A PwC Brasil, por exemplo, lançou um estudo chamado “Adequação à Lei nº 15.040: oportunidade de reinvenção”, que mostra como as empresas podem se preparar para essas novidades.

Impactos para segurados e seguradoras

Para quem contrata um seguro, as novidades são bem positivas. A lei traz mais estabilidade para os contratos e facilita o acesso à justiça. Agora, as seguradoras não podem mais incluir cláusulas que permitam o cancelamento unilateral da apólice. Isso dá mais segurança e continuidade para o consumidor. Além disso, as exclusões de cobertura precisam ser descritas de um jeito muito claro no contrato, para evitar surpresas desagradáveis na hora de usar o seguro.

Outra mudança importante é sobre o prazo para entrar com uma ação judicial em caso de negativa de pagamento. Esse prazo só começa a contar a partir do momento em que a seguradora comunica formalmente a recusa, e não mais da data do evento. Isso dá mais tempo para o segurado buscar seus direitos.

Para as seguradoras, o cenário exige adaptação. Maria José Cury, sócia e líder do setor de seguros da PwC Brasil, destaca que “a adequação à lei não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade para revisar modelos de negócio, acompanhar a evolução tecnológica e fortalecer a relação com o cliente por meio de transparência e segurança jurídica.” Ela ressalta que, embora a adaptação exija esforço, o retorno a longo prazo será um setor mais forte e com mais credibilidade.

Oportunidades de adaptação e inovação

Historicamente, o mercado de seguros brasileiro é visto como complexo e cheio de burocracia. No entanto, com o Marco Legal dos Seguros, a ideia é investir em soluções mais digitais, fáceis de usar e acessíveis. A PwC, em seu estudo, aponta que, apesar da lei chegar em um momento de desafios globais (como riscos sociais, tecnológicos, ambientais, econômicos e geopolíticos), ela também é uma chance de reinvenção.

Para se adequar, as empresas precisam focar em algumas ações importantes. É fundamental capacitar as equipes, informar os clientes e outras partes interessadas sobre as mudanças, e executar um plano de adaptação com etapas bem definidas. As seguradoras que souberem aproveitar este momento para modernizar seus processos, investir em tecnologia e fortalecer o relacionamento com os clientes, estarão prontas para liderar a transformação do mercado nos próximos anos.

Em resumo, a Lei nº 15.040 não é apenas uma exigência legal. Ela é um convite para que o setor de seguros no Brasil se reinvente, tornando-se mais transparente, eficiente e alinhado com as necessidades de um mundo em constante mudança.

Fonte: Revista Cobertura