Entenda o Novo Marco Legal dos Seguros e suas Implicações

O Novo Marco Legal dos seguros no Brasil é uma revolução que promete transformar a relação entre seguradoras e segurados. Quer saber como isso pode impactar você? Continue lendo!

O Novo Marco Legal dos Seguros: Mais Transparência e Segurança para Você

O Brasil vive um momento de virada no mercado de seguros, graças à Lei nº 15.040/2024. Conhecida como o Novo Marco Legal dos Seguros, essa legislação, que demorou anos para ser aprovada no Congresso, chegou para organizar e modernizar as regras do setor. Ela busca simplificar a vida de todos — seguradoras, corretores e, principalmente, os segurados — trazendo mais clareza para as apólices.

O que é o Novo Marco Legal dos Seguros?

Muitos especialistas consideram essa a maior evolução do mercado de seguros brasileiro em muito tempo. A lei prioriza a segurança do segurado, impondo prazos fixos para o pagamento de indenizações e exigindo que os contratos sejam escritos de forma fácil de entender. Para as empresas do ramo, isso significa mais estabilidade e a necessidade de oferecer um serviço mais proativo e de consultoria.

A Lei nº 15.040/2024, ou Novo Marco Legal dos Seguros, já está em vigor desde **11 de dezembro de 2025**. Ela vale para todos os contratos novos e para as renovações feitas a partir dessa data. Contratos antigos, feitos antes da lei entrar em vigor, continuam seguindo as regras anteriores, a menos que sejam renovados depois de **11 de dezembro de 2025**, quando então se adequam às novas normas.

Principais Mudanças e Benefícios para Segurados

O Novo Marco Legal trouxe diversas novidades que beneficiam diretamente quem contrata um seguro. Veja os pontos mais importantes:

• Cancelamento por falta de pagamento: Não, a seguradora não pode cancelar seu seguro imediatamente por uma parcela esquecida. A nova lei exige que você seja notificado antes e que a situação de atraso seja formalizada. A única exceção é se a primeira parcela ou a parcela única não for paga; nesses casos, o contrato pode ser cancelado na hora.
• Prazo para aceitar a proposta: Sim, a seguradora tem um prazo de **25 dias** para analisar e dar uma resposta à sua proposta de seguro. Se ela não se manifestar dentro desse período, a proposta é considerada aceita automaticamente.
• Prazo para pagar a indenização: Após a entrega de todos os documentos necessários, a seguradora tem até **30 dias** para pagar a indenização. Se faltar algum documento, ela deve pedir em até **5 dias**, e o prazo de 30 dias fica suspenso até você regularizar.
• Linguagem dos contratos: Embora alguns termos técnicos ainda sejam usados, a lei agora exige que as seguradoras usem uma linguagem mais simples e clara. Elas precisam incluir um glossário nos contratos, explicando cada termo de forma fácil para o consumidor.
• Riscos excluídos e carências: Sim, é obrigatório que os riscos que o seguro não cobre (as exclusões) e os períodos de carência sejam apresentados de forma muito clara. Não pode haver “letras miúdas” ou ambiguidades.
• Prazo para entrar na justiça: O prazo para o segurado processar a seguradora continua sendo de **1 ano**. A diferença é que esse prazo só começa a contar a partir do momento em que o segurado é formalmente informado da recusa da indenização, e não mais da data do sinistro. Para quem é beneficiário de seguro de vida, o prazo é de **3 anos**.

Impactos para Seguradoras e Corretores

Stephanie Zalcman, sócia da Wiz Corporate, destaca que o Novo Marco Legal é um ponto de virada. Ela explica que a lei não só atualiza regras antigas, mas também coloca o cliente como prioridade, fazendo da transparência a base de todos os contratos. Para grandes empresas, isso se traduz em uma gestão de riscos mais precisa e segura, com mais clareza sobre o que está coberto e os prazos para receber indenizações, diminuindo as dúvidas legais.

O papel do corretor de seguros agora tem um papel ainda mais importante e consultivo. Ele precisa entregar os documentos em até **5 dias úteis** e atuar como um “tradutor” do contrato, explicando tudo de forma clara para o cliente. Essa nova responsabilidade garante que o segurado entenda exatamente o que está contratando, fortalecendo a confiança no setor.

Fonte: Revista Cobertura