Você sabia que a fiscalização da ANS está passando por uma transformação radical? Com novas regras e multas elevadas, é hora de se preparar para o que vem por aí!
ANS Muda a Fiscalização: O Que Operadoras de Planos de Saúde Precisam Saber
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está implementando uma série de mudanças significativas na forma como fiscaliza as operadoras de planos de saúde. Este novo cenário regulatório exige uma adaptação urgente e uma nova mentalidade operacional por parte das empresas do setor, que agora enfrentam riscos regulatórios mais elevados e multas substanciais.
O Novo Cenário da Regulação Responsiva
A fiscalização do setor de saúde suplementar está passando por uma transformação profunda. Segundo José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar, o modelo tradicional de “comando e controle” está sendo substituído por uma “Regulação Responsiva”, que foca na autorregulação regulada. Essa mudança de paradigma é refletida nas Resoluções Normativas (RNs) n. 623/24, 656/25, 657/25, 658/25 e 659/25, que reestruturam a metodologia de fiscalização da ANS.
Alterações Práticas na Fiscalização
As novas diretrizes da ANS trazem modificações importantes em processos já conhecidos, como as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP), o Processo Administrativo Preparatório (PAP) e o Processo Administrativo Sancionador. Além disso, a agência instituiu as Ações de Fiscalização Planejada, que incluem:
- Ação Planejada Preventiva de Fiscalização (APP)
- Ação Planejada Focal de Fiscalização (APF)
- Ação Planejada de Fiscalização Estruturada (APE)
- Ação Coercitiva Incidental
Essas novas ações de fiscalização planejada começarão a vigorar a partir de 01/05/2026, exigindo que as operadoras estejam preparadas com antecedência.
Impacto das Multas Elevadas
O descumprimento das novas regras de fiscalização resultará em multas significativamente mais altas. Houve um aumento expressivo nos valores das penalidades e a criação de novos tipos de infrações. Um exemplo notável é a multa por negativa de cobertura, que saltará de R$ 80 mil para R$ 216 mil até 2028, evidenciando o rigor da nova regulamentação.
A Urgência de uma Nova Mentalidade
Diante desse cenário, é crucial que as operadoras de planos de saúde adotem uma nova mentalidade. A transição para uma regulação responsiva exige um maior comprometimento com a comunicação e a resolução de conflitos com os beneficiários. Estabelecer metas claras para solucionar questões existentes e focar na resolução das causas dos litígios é fundamental. Segundo o IBDSS, essa preparação é urgente para mitigar impactos regulatórios que podem levar a riscos de direção fiscal, técnica ou até mesmo de liquidação extrajudicial.
Como se Preparar: Curso do IBDSS
Para auxiliar as operadoras a se adaptarem a essas mudanças, o IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar está promovendo um curso presencial. O evento reunirá dirigentes de operadoras, advogados especializados, representantes de hospitais e grandes empresas contratantes de benefícios. O curso acontecerá nos dias 26 e 27/02, no Wyndham Garden Hotel – Av. Luiz Dumont Villares, 400 B – Santana, São Paulo/SP. Para mais informações e inscrições, entre em contato pelo e-mail ibdss@ibdss.org.br.
Fonte: Revista Cobertura
