O que caracteriza uma venda casada? Saiba segundo a legislação!

A venda casada é a prática ilegal de uma empresa que fornece um produto ou serviço sob a condição de que um cliente compre algum outro produto ou serviço. 

Não é incomum que um fabricante opte por “vincular” a compra de um produto por parte de seus consumidores à compra obrigatória de outro.

Está com dúvida de como funciona e como agir diante da lei? Então continue lendo este artigo para entender.

‍Como funciona a venda casada?

‍A venda casada funciona amarrando as compras do consumidor para que ele não consiga mais comprar apenas um item sem comprar o outro também. 

Por exemplo, se você quiser comprar um iPhone da Apple, mas não quiser nenhum aplicativo adicional, não poderá fazer essa transação porque todos os iPhones vêm com aplicativos pré-carregados e é impossível para os clientes optarem por não participar.

O que diz a legislação sobre venda casada? É proibido?

Segundo a legislação, sim. A prática de venda casada é proibida por lei no Brasil. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei 8.078, de 1990, diz que:

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Neste caso, clientes que se sentirem lesados podem solicitar o dinheiro de volta. No mais, caso seja comprovada, a venda casada pode ser punida com multa ou até com prisão — as penas vão de 2 a 5 anos. O órgão responsável por receber as denúncias e instaurar inquéritos é o Procon.

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‍O que são exemplos de venda casada?

Alguns exemplos de vendas vinculadas incluem produtos digitais, software pré-carregado ou pacotes de serviços. 

Bens digitais normalmente se referem a itens como aplicativos, e-books e arquivos de música que podem ser baixados em um computador em um instante, enquanto software pré-carregado é quando o fabricante instala outro programa em seu dispositivo que você não deseja. 

Os pacotes de serviços vinculados são frequentemente encontrados nas indústrias de telecomunicações, cabo e satélite, onde os consumidores precisam adquirir um determinado tipo de serviço ou definir um número de canais com outro serviço ou pacote.

Por que a venda casada é ruim?

‍A venda casada pode ser prejudicial porque força os clientes a comprar itens que eles podem não querer ou precisar. 

Além disso, podem ser usados ​​para dificultar a comparação entre os clientes, levando a preços mais altos.

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Como evitar vendas casadas?

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A melhor maneira de evitar vendas casadas é ler as letras miúdas antes de fazer qualquer compra e estar ciente do que você está se inscrevendo. 

Se você não tiver certeza, peça esclarecimentos ao revendedor ou fabricante. Além disso, fique de olho nos produtos que exigem um tie-in e tente evitá-los, se possível.

Quais são algumas dicas para evitar vendas casadas?
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– Leia as letras miúdas antes de fazer qualquer compra

– Peça esclarecimentos ao revendedor ou fabricante se não tiver certeza

– Procure produtos que não exijam tie-in

– Evite vendas casadas sempre que possível.

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