Uma negociação bilionária entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e operadoras de planos de saúde garantirá atendimento aos inadimplentes até Junho de 2020.
A assinatura de um termo entre a ANS e as operadoras de planos de saúde, contempla cerca de R$14,6 Bilhões da reserva técnica.
É a mais promissora aposta na luta contra os efeitos negativos do isolamento por conta do coronavírus.
Com foco no público inadimplente, o termo visa garantir a renegociação de contratos com o compromisso de manter os atendimentos.
A decisão tomada na quarta-feira (8/4) desbloqueia R$ 14,6 bilhões da reserva técnica das operadoras de plano de saúde e seguradoras, para auxiliar nos pagamentos de despesas durante o combate ao novo coronavírus.
Para as operadoras de plano de saúde, o valor liberado pela ANS foi de R$ 11,9 bilhões, já para as seguradoras o valor foi de R$ 2,7 bilhões.
Condições e garantias das operadoras
A exigência da assinatura do termo de compromisso, garante que as operadoras poderão oferecer a renegociação dos contratos com seus clientes. Comprometendo-se a manter até o dia 30 de junho a assistência dos beneficiários dos contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 beneficiários.
A ANS ainda exigiu que a operadora pague regularmente os prestadores de serviço e os valores devidos, por conta da realização de procedimentos e serviços que tenham sido realizados entre 4 de março e 30 de junho de 2020, da forma como estiver previsto em contratos.
As exigências do termo já foram publicadas pela agência, apesar de ter sido pontuado que ele ainda passaria por avaliação legal, e em seguida por uma nova deliberação.
Em planos individuais, é considerado inadimplência quando se passa de 60 dias sem pagamento. Ou seja, até lá o beneficiário ainda terá direito à assistência.
A ideia da ANS é expandir este prazo por pouco mais de 20 dias.
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Valores para operadoras e seguros de saúde
No caso da liberação de recursos para as operadoras de plano de saúde, R$ 1,4 bilhão serão relativos a uma provisão de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, as empresas ficarão desobrigadas de repassar esse valor previsto ao SUS até dezembro deste ano, podendo desta forma, utilizar os recursos para outras despesas.
O restante, R$ 10,5 bilhões, precisa de uma autorização para que seja movimentado.
As operadoras poderão obter este dinheiro, mas ele deverá ser reposto imediatamente.
De acordo com dados da ANS, as operadoras gastam em média R$ 500 milhões por dia com despesas para manter laboratórios, hospitais e outros serviços.
A crise afeta as operadoras em várias pontos.
Primeiro, com a redução de receita das empresas e demissões, isso gera o cancelamento de planos de saúde.
Ao mesmo tempo, a despesa é crescente, com insumos mais caros, necessidade de mais equipamentos de proteção a funcionários, compra de respiradores, construção de hospitais de campanha e alteração da destinação de leitos para atender casos graves.
