Projeto de Lei Permite Manutenção de Ex-Cônjuge em Planos de Saúde

Projeto de Lei Permite Manutenção de Ex-Cônjuge em Planos de Saúde

E aí, pessoal! Tudo bem? Hoje a gente vai falar de um assunto super importante que impacta a vida de muita gente — e claro, a nossa saúde, que é fundamental para quem corre e para quem não corre, né? Chegou uma notícia fresquinha da Câmara dos Deputados que pode mudar a forma como os planos de saúde lidam com situações de divórcio. É algo que merece nossa atenção!

O que muda com o PL 975/25?

Imagine a situação: um divórcio acontece e, de repente, uma das partes perde o acesso ao plano de saúde. É uma preocupação e tanto, não é? Pois bem, o Projeto de Lei 975/25, que está em análise, quer dar um jeito nisso. A ideia é permitir que o ex-cônjuge continue como dependente no plano de saúde, mas com uma condição clara: essa possibilidade precisa estar prevista lá nos termos do divórcio. É um detalhe que faz toda a diferença, viu?

E tem mais — se a pessoa não quiser seguir como dependente, ela terá a chance de contratar o mesmo plano de forma individual. O melhor de tudo? As condições de cobertura e pagamento seriam as mesmas do contrato original e, o mais importante, sem precisar cumprir um novo prazo de carência. Isso é um alívio e tanto, porque sabemos como a carência pode ser um problema em momentos de necessidade, não é mesmo?

Por que essa proposta é importante?

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, explicou bem o motivo. Segundo ele, os tribunais já têm um entendimento de que excluir o ex-cônjuge do plano sem uma cláusula contratual ou sem a opção de manter as mesmas condições é um abuso por parte da operadora. Ou seja, o projeto vem para formalizar e proteger um direito que já está sendo reconhecido na justiça — uma baita sacada!

Para garantir que tudo funcione direitinho, as operadoras de planos de saúde que não seguirem essas novas regras estarão sujeitas a sanções. É uma forma de assegurar que os direitos dos ex-cônjuges sejam respeitados e que ninguém fique desamparado em um momento tão delicado da vida.

Próximos Passos para o Projeto Virar Lei

O PL 975/25 está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado por algumas comissões importantes: a Comissão de Saúde e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa proposta se torne lei de verdade, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. É um caminho que exige paciência, mas que pode trazer um grande avanço para a segurança de muitas famílias, concorda?

Se você quiser acompanhar de perto a tramitação desse e de outros projetos, a Câmara dos Deputados oferece um guia completo. Clique aqui para saber mais sobre como um projeto vira lei.

Sua Opinião Conta!

Queremos saber o que você pensa sobre essa proposta. Sua voz é importante para os deputados! Você pode participar da enquete oficial da Câmara sobre o PL 975/2025 e também enviar sua opinião diretamente para os parlamentares envolvidos. Participe da enquete aqui e mande sua opinião para os deputados.

Para ler a íntegra da proposta e entender todos os detalhes, acesse: PL-975/2025.

Fonte: Câmara dos Deputados