Veto à LDO e o Impacto no Seguro Rural: O Que Esperar em 2026

Seguro Rural é um tema crucial para o agronegócio brasileiro, especialmente após o veto à LDO. Vamos entender como isso afeta a segurança financeira dos produtores e o que pode ser feito para mudar esse cenário.

Veto à LDO e o Futuro do Seguro Rural: Um Cenário de Incertezas para 2026

O agronegócio brasileiro, um pilar da nossa economia, enfrenta um momento delicado. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que protegia os recursos do seguro rural. Essa decisão removeu uma blindagem importante, que impedia cortes e bloqueios nas verbas de subvenção ao prêmio, gerando grande insegurança orçamentária. Entidades do setor, como a FenSeg e a CNA, junto com o mercado segurador, já estão se mobilizando para tentar reverter esse veto no Congresso Nacional.

A Contradição do Agronegócio: Crescimento e Vulnerabilidade

É um paradoxo: o agronegócio representa quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e a área plantada no Brasil cresceu para impressionantes 97 milhões de hectares. No entanto, a proteção financeira no campo está encolhendo. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostram que apenas cerca de 3% dessa área total tem cobertura de seguro rural. Esse é o menor índice já registrado na série histórica.

Para ter uma ideia, em 2015, cultivávamos 78,1 milhões de hectares e tínhamos 2,6 milhões segurados. Já em 2025, mesmo com a produção se expandindo para mais de 100 mil hectares, a área segurada somou apenas 3,2 milhões de hectares. Isso mostra um desequilíbrio grande entre o que produzimos e o quanto estamos protegendo.

O Impacto do Veto e a Visão dos Especialistas

Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, alerta que o veto à LDO piora um cenário que já vinha se deteriorando nos últimos cinco anos em relação ao orçamento do seguro rural. “A falta de proteção orçamentária tira a previsibilidade e a tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores. Isso dificulta a oferta de produtos com custos que caibam no bolso do produtor, que já trabalha com margens apertadas”, explica Toyama.

Ele reforça que o seguro rural, especialmente o agrícola, é vital para a estabilidade do setor. Funciona como uma rede de segurança contra eventos climáticos extremos. Em anos de baixa rentabilidade, o produtor precisa ainda mais do seguro, mas tem menos dinheiro para pagar. Por isso, a subvenção pública é um ponto central da política agrícola.

Brasil vs. Outras Potências Agrícolas: Um Comparativo

Quando olhamos para outros países, a diferença é gritante. Nos Estados Unidos, por exemplo, o programa federal de seguro agrícola cobre cerca de 90% da área plantada das principais culturas. Isso significa mais de 200 milhões de hectares segurados em 2024. Lá, o governo subsidia, em média, 60% do valor do prêmio, garantindo um modelo estável.

No Brasil, a realidade é outra. A instabilidade orçamentária e a imprevisibilidade dos recursos mantêm a subvenção em torno de R$ 1 bilhão por ano. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que seriam necessários, no mínimo, R$ 4 bilhões para atender adequadamente à demanda nacional.

Números Preocupantes e a Urgência de Ação

Entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural registrou uma queda de 9,3% na arrecadação, totalizando R$ 11,1 bilhões. As indenizações também caíram 3,9%, somando R$ 3,6 bilhões. Esses números mostram o enfraquecimento do produto e seu impacto direto na renda e na estabilidade financeira dos produtores. Para completar, há uma escassez de crédito rural, com uma redução estimada entre 20 e 30 pontos percentuais na liberação de financiamentos em comparação com o ano anterior, além do aumento do custo do dinheiro. Tudo isso aperta ainda mais as margens e dificulta a contratação do seguro.

O Caminho para 2026: Reverter o Veto e Fortalecer o PSR

Diante desse cenário, a derrubada do veto à LDO é vista como um passo estratégico para frear a perda de cobertura e criar um ambiente mínimo de previsibilidade para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). Glaucio Toyama alerta que, sem uma política de seguro rural forte e estável, o país entra em um ciclo vicioso: o produtor quebra, o governo precisa criar programas emergenciais para renegociar dívidas, a pressão sobre o orçamento aumenta e, a longo prazo, as novas gerações perdem o interesse em permanecer no campo.

“Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é fundamental para garantir renda, crédito e a continuidade da produção. A agenda de 2026 passa, sem dúvida, pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional”, conclui Toyama.

Fonte: Revista Cobertura