Coparticipação em planos de saúde: impacto no uso e direitos dos trabalhadores

A coparticipação em planos de saúde tem gerado preocupações entre os trabalhadores. Você sabia que seis em cada dez evitam usar o plano por causa disso? Vamos entender melhor essa questão.

Entenda a Coparticipação em Planos de Saúde e Seus Impactos

E aí, pessoal! Quem nunca se pegou pensando duas vezes antes de usar o plano de saúde por causa daquela taxa extra? Pois é, a coparticipação é um tema que gera muitas dúvidas e, como mostra uma pesquisa recente, até inibe o uso do serviço por parte dos trabalhadores. Vamos mergulhar nesse assunto e entender o que está em jogo.

O que é a Coparticipação no Plano de Saúde?

Basicamente, a coparticipação é uma modalidade onde, além da mensalidade fixa do seu plano, você paga uma parte do valor de cada procedimento que utiliza — seja uma consulta, um exame ou uma terapia. É como se você dividisse um pedacinho da conta com a operadora. Essa prática é bem comum, especialmente nos planos empresariais, e tem crescido bastante nos últimos anos.

Os Números Não Mentem: O Impacto da Coparticipação

Uma pesquisa de 2025, feita pela Pipo Saúde, revelou dados que acendem um alerta: seis em cada dez trabalhadores com plano de saúde empresarial evitam usar o serviço por causa da coparticipação. E o mais preocupante é que esse número sobe para 71,3% entre quem ocupa cargos de entrada e analistas, ou seja, a galera com menor poder aquisitivo sente mais o peso no bolso.

O estudo também mostrou que a coparticipação já está presente em 79% dos contratos de planos empresariais em 2025. E não para por aí: a vontade de ter um plano sem essa cobrança ou com taxas menores cresceu de 12,1% em 2024 para 18,3% em 2025. Isso mostra que a insatisfação está aumentando, né?

Como a Coparticipação Afeta o Uso do Plano

O advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde, explica que essa cobrança extra acaba desestimulando o uso do plano, principalmente para quem tem uma renda mais apertada. Pensa comigo: se você precisa de um tratamento contínuo, como fisioterapia ou acompanhamento psicológico, e cada sessão tem uma coparticipação, a conta no final do mês pode pesar muito. O resultado? Muita gente adia consultas, diminui a frequência de exames ou até interrompe o tratamento para não estourar o orçamento.

O próprio Elton Fernandes destaca que a cobrança em exames preventivos é um ponto crítico. Se a gente evita fazer um check-up por causa da coparticipação, lá na frente o problema pode ser maior e mais caro para todo o sistema de saúde. É um tiro no pé, sabe?

Empresas Repassam Mais Custos aos Colaboradores

Não é só a coparticipação que está em alta. As empresas também estão dividindo mais as despesas dos planos de saúde com seus funcionários. A mesma pesquisa da Pipo Saúde indicou que, em 2023, 40% das companhias exigiam uma contribuição direta na mensalidade. Esse número saltou para 55% em 2024 e chegou a 58% em 2025. Ou seja, o custo do plano de saúde está cada vez mais nas costas do trabalhador.

Os Limites da Coparticipação: O Que Diz a ANS e o STJ

A boa notícia é que existem regras e debates para tentar equilibrar essa balança. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está discutindo novas normas para 2025, propondo um limite de 30% para a coparticipação em procedimentos, com isenções para tratamentos de doenças crônicas e exames preventivos. A ideia é justamente evitar que o custo vire uma barreira para o acesso à saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre o assunto. Em 2023, no julgamento do REsp 2.001.108, a 3ª Turma estabeleceu um teto de 50% do valor contratado entre a operadora e o prestador. Além disso, o STJ limitou a coparticipação mensal ao valor da própria mensalidade do plano. A ministra Nancy Andrighi, na decisão, chegou a citar a antiga Resolução Normativa nº 433/2018 da ANS como referência, mesmo que ela tenha sido revogada. Essa norma, inclusive, já previa que o valor da coparticipação mensal não poderia ultrapassar a mensalidade.

É importante saber também que, conforme a normativa CONSU nº 8/98 e o entendimento do STJ, a coparticipação não pode ser cobrada em casos de internação hospitalar, com exceção das internações psiquiátricas. Fique de olho!

Seus Direitos: Transparência é Fundamental

O advogado Elton Fernandes reforça que a coparticipação é legal, mas precisa ser aplicada de forma justa e, acima de tudo, transparente. O contrato do seu plano deve deixar claro os percentuais e os tetos de cobrança. E a operadora tem a obrigação de te fornecer um extrato detalhado, mostrando o valor da coparticipação e a qual serviço ele se refere. Se você tiver dúvidas, pode e deve questionar a despesa e pedir a comprovação do valor pago ao prestador.

A clareza nessas informações é essencial para que você, como beneficiário, possa verificar se a cobrança está dentro das regras. Sem essa transparência, fica difícil controlar e identificar possíveis abusos, que, infelizmente, não são raros.

Conclusão: Buscando o Equilíbrio na Saúde Suplementar

As discussões e decisões sobre a coparticipação mostram que há um esforço para encontrar um equilíbrio. A ideia é que essa ferramenta seja usada para regular o sistema, e não para impedir que as pessoas cuidem da saúde. A definição de limites mais claros e a exigência de transparência são passos importantes para garantir que a coparticipação não se torne um obstáculo, especialmente para exames preventivos e tratamentos contínuos, que são tão essenciais para o nosso bem-estar.

Fonte: Valor Globo