Mudanças na Relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde

Os planos de saúde estão passando por uma reestruturação significativa na Câmara dos Deputados. Recentemente, o presidente Hugo Motta destituiu o relator anterior, buscando novas estratégias para avançar com o projeto de lei que promete impactar o setor. Vamos entender o que isso significa!

Mudanças na Relatoria do Projeto de Lei dos Planos de Saúde

A Câmara dos Deputados agitou o cenário dos planos de saúde com uma importante alteração na relatoria do Projeto de Lei 7419/2006. O presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu substituir o deputado Duarte Jr. por Domingos Neto, buscando dar um novo fôlego à tramitação de um texto que promete impactar profundamente o setor.

Quem é Hugo Motta e a Decisão Estratégica

Hugo Motta, deputado pelo Republicanos-PB e presidente da Câmara, foi o responsável por essa mudança. A intenção por trás da destituição do relator anterior e a escolha de um novo nome é clara: destravar o projeto de lei. A avaliação é que o novo relator, Domingos Neto, tem um perfil mais alinhado com uma ala do centrão e da direita, que via as posições de Duarte Jr. como excessivamente favoráveis aos consumidores.

O Papel de Duarte Jr. e Seus Embates

Duarte Jr., deputado do PSB-MA e ex-presidente do Procon do Maranhão, era o relator anterior. Sua atuação foi marcada por embates diretos com as operadoras de saúde. Ele chegou a ameaçar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades nos cancelamentos de contratos de planos de saúde. Duarte Jr. participou ativamente das negociações que levaram a um acordo informal com as operadoras, mediado por Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu os cancelamentos unilaterais e, consequentemente, barrou a CPI. Sua visão era de um texto “equilibrado”, mas com forte “foco na proteção dos consumidores diante dos constantes reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e negativas de cobertura”.

Domingos Neto Assume a Relatoria: Novas Perspectivas

O deputado Domingos Neto, do PSD-CE, é o novo relator do PL 7419/2006. Aliado de Hugo Motta, Neto expressou à Folha que o projeto é de “grande relevância” e precisa avançar. Ele defende a criação de planos de saúde mais acessíveis, que possam alcançar pessoas de menor renda, mas ressalta a necessidade de “alguma regulação” para garantir a segurança jurídica do sistema. Sua chegada sinaliza uma tentativa de conciliar os interesses das operadoras e dos consumidores, buscando um consenso que permita a aprovação do projeto.

Expectativas para o PL 7419/2006

O Projeto de Lei 7419/2006 é um tema antigo no Congresso, tramitando há impressionantes 19 anos. Em setembro de 2023, o relator anterior havia consolidado cerca de 270 propostas que visavam alterar a Lei dos Planos de Saúde. Entre os pontos cruciais que devem ser debatidos estão a questão da rescisão unilateral de contratos e a possibilidade de venda de planos de saúde mais baratos, que não incluiriam cobertura para internações. A expectativa é que Domingos Neto retome essas discussões, buscando um caminho para modernizar a legislação.

Impacto nas Operadoras de Saúde

As operadoras de saúde acompanham de perto as mudanças na relatoria. A postura mais conciliadora de Domingos Neto, em comparação com a de Duarte Jr., pode abrir espaço para um diálogo mais construtivo. No entanto, a necessidade de “alguma regulação” mencionada por Neto indica que o setor ainda enfrentará debates sobre limites e responsabilidades, especialmente em relação aos custos e à oferta de serviços.

A Importância da CPI e Seu Desfecho

A ameaça de uma CPI para investigar as operadoras de planos de saúde foi um ponto de tensão significativo. A comissão parlamentar de inquérito visava apurar ilegalidades nas rescisões de contratos, um tema sensível para milhões de beneficiários. O acordo informal costurado por Arthur Lira, que suspendeu os cancelamentos unilaterais, foi fundamental para barrar a CPI, mostrando a força política do setor e a complexidade das negociações envolvidas.

O Que os Consumidores Esperam?

Para os consumidores, as expectativas são altas. A busca por planos de saúde mais justos, com reajustes controlados, proteção contra cancelamentos arbitrários e garantia de cobertura, é uma demanda constante. A destituição de um relator visto como “pró-consumidor” pode gerar apreensão, mas a promessa de Domingos Neto de buscar planos mais baratos e com acesso ampliado, mesmo que com “alguma regulação”, pode ser um ponto de equilíbrio.

Desafios da Nova Relatoria

Domingos Neto reconhece que o trabalho à frente do projeto será “longo”. Ele precisará ouvir diversas partes interessadas, incluindo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), representantes dos consumidores, das operadoras e das entidades médicas. O desafio é encontrar um consenso que atualize a regulação sem comprometer a segurança jurídica do setor ou a proteção dos beneficiários. O novo relator afirmou que o “pior cenário é não ter uma regulação atualizada”.

Próximos Passos para o Projeto

Ainda não há uma data definida para Domingos Neto apresentar as mudanças ao projeto. Ele deve se reunir com Hugo Motta nesta semana para definir a agenda e o formato das discussões, seja por meio de um Grupo de Trabalho (GT) ou de uma comissão específica. Paralelamente, o governo Lula promoveu uma mudança na ANS, indicando o advogado Wadih Damous (ex-deputado federal pelo PT do Rio) para a presidência do órgão regulador. Sua aprovação pelo Senado, em agosto de 2025, por 38 votos a 20, indica um novo perfil na agência, que também terá um papel crucial nas futuras discussões.

Conclusão

A troca na relatoria do PL dos planos de saúde é um movimento estratégico que reflete a complexidade e a importância do tema. Com Domingos Neto à frente, a expectativa é que o projeto ganhe um novo ritmo, buscando um equilíbrio entre os interesses de operadoras e consumidores. Acompanharemos de perto os próximos capítulos dessa discussão que impacta diretamente a saúde de milhões de brasileiros.

Fonte: Folha de S.Paulo