A consulta pública da SUSEP foi aberta para aprimorar a atuação de corretores de seguros e entidades autorreguladoras. É uma oportunidade única para você contribuir com suas ideias e sugestões!
SUSEP Moderniza Regras para Corretores e Autorreguladoras do Mercado de Seguros
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu um passo importante para o futuro do mercado de seguros no Brasil. No dia 17 de setembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 5/2025. Este edital marca o início de um processo para revisar e atualizar as normas que regem os corretores de seguros, as entidades autorreguladoras e as instituições de ensino que formam esses profissionais. É uma chance de ouro para o setor se modernizar e se adaptar aos novos tempos.
O Grande Objetivo: Simplificar e Fortalecer o Setor
A principal meta dessa revisão normativa é clara: consolidar em um único documento as regras que hoje estão espalhadas por treze Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Imagine a burocracia que isso elimina! Além de unificar, a Susep busca adequar todo o regramento às mudanças legislativas mais recentes, garantindo que o mercado opere com mais clareza e eficiência.
Corretores de Seguros: Novas Leis, Novas Regras
Para os corretores de seguros, a proposta da Susep incorpora as inovações trazidas por duas leis cruciais: a Lei nº 14.430, de 2022, e a Lei Complementar nº 213, de 2025. Essas atualizações são essenciais para que a atuação dos corretores de seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência complementar aberta esteja em sintonia com o cenário legal atual, oferecendo mais segurança e transparência aos consumidores.
Entidades Autorreguladoras: Mais Modernidade e Concorrência
As entidades autorreguladoras também estão no foco dessa revisão. A Susep quer modernizar os processos de autorização, tornando-os mais simples e menos burocráticos. A ideia é fomentar a concorrência no mercado, o que, no fim das contas, beneficia a todos. Um ambiente mais competitivo estimula a inovação e a melhoria dos serviços oferecidos.
Instituições de Ensino: Caminho Mais Fácil para Novos Talentos
A minuta da consulta pública também aborda as instituições de ensino que oferecem cursos ou exames para corretores de seguros. A Susep propõe regras mais claras e simples para a entrada de novas instituições interessadas. Isso é fundamental para aumentar a oferta de formação de qualidade e, novamente, estimular a concorrência, garantindo que mais profissionais qualificados cheguem ao mercado.
Sua Voz Importa: Como Participar da Consulta Pública
A Susep valoriza a transparência e a participação de todos os interessados. Por isso, a consulta pública ficará aberta por 45 dias corridos, a partir da data de publicação do Edital nº 5/2025. É a sua chance de contribuir para a construção de um mercado de seguros mais justo e eficiente. Para enviar suas sugestões, acesse o Sistema de Consultas Públicas no site da Susep.
O Futuro do Mercado de Seguros
Essa iniciativa da Susep, enquadrada na categoria de Finanças, Impostos e Gestão Pública, demonstra um compromisso com a evolução do setor. Ao desburocratizar, fomentar a concorrência e adaptar as normas às leis mais recentes, a expectativa é que o mercado de seguros se torne mais dinâmico, acessível e benéfico para corretores, empresas e, principalmente, para os consumidores. Sua participação é crucial para moldar esse futuro!
Fonte: Gov.br
