O mutualismo patrimonial está passando por uma revolução! Com a nova legislação, o setor se torna mais transparente e eficiente, trazendo benefícios reais para os consumidores. Vamos entender essa transformação?
A importância da Lei Complementar nº 213/2025
Nos últimos dez anos, o mutualismo patrimonial cresceu bastante, principalmente porque as pessoas buscavam opções mais em conta que os seguros tradicionais. Mas esse crescimento veio com alguns problemas. Não havia um padrão mínimo, e algumas entidades tinham uma governança muito diferente das outras. Isso gerou desconfiança no setor.
A Lei Complementar nº 213/2025 chegou para resolver isso. Ela não só organiza o setor, exigindo que as entidades se registrem na SUSEP e sigam regras claras de prestação de contas, mas também cria as condições básicas para que o mutualismo funcione de forma previsível, íntegra e comparável. A mensagem é clara: para ser sustentável, o mutualismo precisa ter padrões parecidos com os do mercado de seguros.
Como a nova regulação transforma o mutualismo patrimonial
Antes da nova lei, o setor era muito variado. Existiam associações com uma gestão excelente, mas também outras que não separavam bem o patrimônio, tinham pouca transparência e quase nenhum controle externo. Essa diferença dificultava saber qual entidade realmente funcionava bem e trazia incerteza para quem usava os serviços e para os fornecedores.
A padronização que a LC 213/2025 e a Resolução SUSEP 49/2025 trouxeram mudou tudo. Agora, são exigidos controles contábeis claros, auditorias obrigatórias e relatórios sistemáticos. Com esses mecanismos de verificação, o setor finalmente tem como medir quem realmente tem boa governança e quem ainda opera na informalidade.
Melhora na liquidação de indenizações
Um dos impactos mais visíveis dessa mudança é a melhora na rapidez com que as indenizações são pagas. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) informou que, em 2025, depois que a Lei Complementar nº 213/2025 foi promulgada, mais de 2.200 entidades se formalizaram. Essa formalização, junto com a padronização exigida, permitiu avanços concretos no pagamento de sinistros.
Em entidades que adotaram todos os novos controles, a porcentagem de indenizações pagas dentro do prazo de referência, como 30 dias, dobrou ou alcançou níveis nunca vistos antes. Isso não é só um número; mostra que há práticas de governança bem estruturadas, processos mais fáceis de rastrear e reservas financeiras mais fortes. Tudo isso se traduz em eficiência e previsibilidade para o consumidor. Assim como os 30 dias são um indicador de confiança no seguro tradicional, o mutualismo agora pode oferecer padrões semelhantes de agilidade e transparência, ganhando mais credibilidade e mostrando que realmente protege o patrimônio.
O desafio das administradoras autorizadas
Apesar de todos esses avanços, um desafio importante ainda está em aberto. A lei exige que as entidades operem com o apoio de administradoras autorizadas pela SUSEP. Essas administradoras seriam responsáveis por padronizar processos, controlar o dinheiro e garantir que tudo esteja sempre em conformidade. No entanto, o boletim mais recente da autarquia indica que o modelo para estruturar essas administradoras ainda está em desenvolvimento.
Para que o mutualismo se firme como uma alternativa confiável de proteção patrimonial, não basta ter a lei. As entidades precisam mostrar resultados reais com métricas públicas, ter finanças previsíveis e uma governança profissional. O setor está em um momento crucial: tem uma legislação forte, mas precisa transformá-la em prática diária com muita disciplina e transparência. Quando isso acontecer, o mutualismo deixará para trás sua reputação antiga e se tornará uma solução madura, eficiente e segura para milhões de brasileiros.
*Hilário Balvedi, presidente do Clube Unir, tem sido fundamental nessa modernização, focando em governança, compliance e eficiência. Sob sua liderança, o Clube Unir aprimorou seus controles e transparência, conseguindo pagar indenizações em uma média de até 30 dias úteis, o que o tornou uma referência no mutualismo patrimonial.
Fonte: Revista Cobertura
