ANS toma medidas importantes sobre planos de saúde: suspensões e portabilidade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou decisões cruciais que afetam diretamente o mercado de planos de saúde. As medidas incluem a determinação de alienação de carteira e a suspensão da comercialização para uma operadora, além de conceder portabilidade especial para os beneficiários de outra. Essas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, dia 22 de dezembro.
O caso da SB Brasil: alienação e suspensão de vendas
Para a operadora SB Brasil, cujo nome completo é Saúde Brasil Assistência Médica LTDA, a ANS determinou a alienação de sua carteira de beneficiários. A empresa tem um prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da intimação, para realizar esse processo. Além disso, a comercialização de novos planos de saúde pela SB Brasil foi suspensa imediatamente, a partir da mesma segunda-feira. Mais detalhes sobre essa suspensão podem ser encontrados na Resolução Operacional Nº 3.083.
Portabilidade especial para beneficiários da Polimédica Saúde
Já os usuários da Polimédica Saúde, conhecida oficialmente como Polimédica Saúde Sociedade Simples LTDA, receberam uma importante concessão: a portabilidade especial de carências. Isso significa que os beneficiários têm até 60 dias para exercer esse direito e mudar para outro plano de saúde sem precisar cumprir novos períodos de carência. Informações adicionais sobre essa medida estão disponíveis na Resolução Operacional Nº 3.082.
Fonte: Cqcs.com.br
