Você já parou para pensar nos desafios que os Contratos de Planos de Saúde trazem para o cenário jurídico? Neste artigo, vamos explorar questões essenciais que todo advogado e estudante deve conhecer.
A Complexidade Jurídica dos Planos de Saúde em Nova Edição
O cenário jurídico brasileiro tem visto um aumento notável de processos envolvendo planos de saúde, um fenômeno conhecido como judicialização da saúde suplementar. Para advogados e estudantes, isso significa que ter um conhecimento técnico aprofundado, estar por dentro das normas mais recentes e dominar a jurisprudência atual é mais do que essencial. É nesse contexto que a 5ª edição do livro “Contratos de Planos de Saúde”, da autora Josiane Araújo Gomes e publicado pela Editora Mizuno, se destaca como uma ferramenta indispensável.
Desafios da Judicialização da Saúde Suplementar
A cada dia, mais e mais ações judiciais surgem, colocando em xeque as relações entre usuários e operadoras de planos de saúde. Essa realidade exige que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados. A obra de Josiane Araújo Gomes oferece um guia completo para navegar por essas águas complexas, com uma linguagem clara e acessível, mas sem abrir mão do rigor acadêmico.
Aspectos Técnicos dos Contratos de Saúde
A autora, que possui mestrado em Direito Público e é especialista em Direito Médico, mergulha nos principais pontos de atrito dos contratos. O livro aborda desde as limitações de cobertura e a discussão sobre tratamentos experimentais até questões delicadas como autismo, transexualidade, serviços de home care e o ressarcimento ao SUS. É um material valioso para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, reguladores, gestores hospitalares e estudantes que buscam entender a fundo esses temas.
Novas Regulamentações e suas Implicações
Esta nova edição chega totalmente revisada e ampliada, incorporando as mudanças mais recentes que impactam o setor. Entre as atualizações, estão a RN 465/21 e a lei 14.454/22, que trouxe uma nova definição para o rol de procedimentos da ANS. O livro explora em detalhes:
- A extensão e os limites da cobertura dos planos de saúde.
- A discussão sobre medicamentos importados não nacionalizados e tratamentos experimentais.
- A relação entre o Rol de Procedimentos da ANS e o rol de doenças da CID/OMS.
- Questões sobre doenças preexistentes, carências e prazos de internação.
Direitos dos Consumidores e Operadoras
A obra também se aprofunda nos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas. Ela detalha os direitos do ex-empregado demitido ou aposentado, bem como dos dependentes em caso de falecimento do titular. Além disso, são analisadas as hipóteses de reajuste, coparticipação e rescisão contratual, a responsabilidade civil das operadoras e administradoras de benefícios, as tutelas de urgência e os impactos da pandemia de Covid-19. É um panorama completo para quem precisa de clareza sobre esses pontos.
Reflexões sobre Saúde e Sustentabilidade
Mais do que um manual técnico, “Contratos de Planos de Saúde” convida à reflexão. A autora propõe uma discussão sobre como equilibrar o direito fundamental à saúde com a sustentabilidade econômica das operadoras. O livro serve como uma referência acadêmica importante para pesquisas, TCCs e pós-graduação, graças à riqueza de suas fontes e à análise crítica dos temas atuais. Para quem atua ou estuda o tema, é uma leitura essencial que consolida a obra como um guia técnico e indispensável para entender os rumos da saúde suplementar no Brasil.
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Fonte: Migalhas
